O processo judicial que envolve os generais angolanos Kopelipa e Dino sofreu um novo revés, com a venda das fábricas do grupo China International Found (CIF) sendo o principal motivo para o adiamento da decisão do Tribunal Supremo sobre um pedido de exclusão de acusação com base na Lei de Amnistia de 2016. A juíza Anabela Vante, responsável pela condução do caso, viu-se obrigada a adiar a leitura da sentença, marcada para esta semana, em razão das questões legais levantadas pela defesa dos acusados.
A sessão estava inicialmente agendada para a leitura das respostas às questões prévias apresentadas pelos advogados dos generais, no entanto, o tribunal não pode avançar devido a uma dúvida crucial sobre a legalidade da venda do património do CIF. A principal questão, que levou ao adiamento, foi levantada pelos advogados de defesa, que questionaram o fundamento jurídico da venda de 100% das fábricas do grupo, executada pelo IGAPE (Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado), órgão subordinado ao Ministério das Finanças.
O advogado Benja Satula, representante de um dos arguidos, explicou ao tribunal que o Estado teria recebido 60% das participações da empresa IF – Investimentos Financeiros, S.A., e posteriormente assumido a totalidade do património, uma ação que foi descrita como uma “entrega voluntária” da empresa ao Estado. Esse processo foi questionado pelos defensores, uma vez que envolve diretamente os acionistas das empresas, entre eles, o general Dino, acusado no processo.
De acordo com os advogados, a venda das fábricas, agora realizada em leilão, pode ter implicações legais no julgamento, pois os acusados argumentam que os crimes que lhes são imputados podem estar abrangidos pela referida Lei de Amnistia de 2016, que perdoa certos crimes relacionados com a gestão pública e privada, caso se configurem em situações específicas.
Este imbróglio jurídico trouxe mais complexidade ao julgamento que, além de envolver figuras proeminentes do regime, como os generais Kopelipa e Dino, também tem causado repercussões políticas. A suspensão do julgamento e o questionamento sobre o processo de venda das fábricas atrasam o desfecho de um caso que já vem sendo amplamente debatido na opinião pública.
A defesa dos acusados aguarda a decisão do tribunal, enquanto a análise do impacto da Lei de Amnistia segue como um dos pontos cruciais a serem considerados pelos juízes.
