O regime especial de crédito à habitação, regulamentado pelo Aviso n.º 9/2024 do Banco Nacional de Angola (BNA), teve um aumento significativo no valor máximo de financiamento para a compra de habitação própria, terrenos infra-estruturados e auto-construção, agora fixado em 150 milhões de kwanzas. Esta é a segunda revisão do regulamento desde a sua introdução em 2022, que anteriormente limitava o valor a 100 milhões de kwanzas.
Além do aumento do valor para habitação própria, a nova atualização também permite que empresas solicitem financiamentos para projetos relacionados a empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração. Para esses casos, o valor máximo disponível será de 200 milhões de kwanzas, desde que o empresário cumpra as condições estipuladas. Os recursos podem ser utilizados para benfeitorias e requalificação de estabelecimentos.
Especialistas do setor consideram que essa atualização é uma tentativa do BNA de revitalizar uma iniciativa que prometia facilitar o acesso à casa própria, mas que ainda enfrenta desafios devido a exigências bancárias rigorosas e à fraca capacidade financeira das famílias. Silva Pedro, um gestor imobiliário, afirmou que a realidade do crédito à habitação em Angola ainda é marcada por dificuldades evidentes.
“Os cidadãos enfrentam uma verdadeira gincana para obter este crédito. Os bancos frequentemente impõem condições que tornam o processo quase impossível”, disse Pedro, citando exemplos de exigências que incluem a necessidade de garantias robustas e a validação de rendimentos que, na prática, muitos não conseguem atingir.
Os dados disponíveis indicam que, mesmo com as novas regras, a concessão de crédito sob este regime permanece baixa. O BNA revelou que, até setembro do ano passado, o crédito totalizado era de apenas 77,3 mil milhões de kwanzas, um valor considerado insuficiente para atender às demandas habitacionais do país.
A questão dos rendimentos é um dos principais obstáculos enfrentados pela população. Para um financiamento de 50 milhões de kwanzas a ser pago ao longo de 30 anos, o rendimento necessário de um indivíduo ou casal deve ser em torno de 1.000.000 de kwanzas, um valor que cresce com o montante do empréstimo.
Carlos João, um agente imobiliário, destacou que muitos potenciais compradores desistem após tentativas frustradas de conseguir financiamento. “As garantias que os bancos exigem são difíceis de atender e os salários de muitos funcionários, especialmente os públicos, não são suficientes para suportar empréstimos de 150 milhões de kwanzas”, afirmou.
Embora o novo regulamento traga algumas oportunidades, a realidade da concessão de crédito à habitação em Angola continua a ser um desafio significativo para muitos cidadãos que aspiram realizar o sonho da casa própria.
