O Tribunal da Relação de Luanda suspendeu a decisão do Ministério do Comércio que proibia a produção de bebidas embaladas, o que poderá significar a recuperação de muitos empregos perdidos por jovens e chefes de família afetados pela medida. Esta acção do Ministério, considerada descontextualizada, levou à demissão de uma significativa franja da população angolana, causando um impacto econômico preocupante.
A suspensão da medida surgiu após uma providência cautelar apresentada por uma empresa integrante da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA). A empresa buscava anular a eficácia do decreto do ministro Rui Miguêns, que impunha a obrigatoriedade de acondicionamento de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, em vez de plástico, o que, segundo críticos, não levou em conta as necessidades do mercado.
O tribunal fundamentou sua decisão ressaltando que não se pode permitir que o poder Executivo implemente medidas sem comprovações efetivas de benefícios para os consumidores, especialmente quando tais ações podem resultar em perdas irreparáveis para os agentes econômicos.
