O Tribunal Supremo inicia hoje a audiência do processo n.º 38/2022, envolvendo os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, apelidado de “Dino”. Também são arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming.
Além dos indivíduos mencionados, o Ministério Público incluiu na ação três empresas: China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. As acusações contra eles incluem crimes como peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
A última sessão do julgamento foi suspensa devido a um pedido do advogado Benja Satula, que interpôs um recurso de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional em favor das empresas citadas. O tribunal, por sua vez, reconheceu que o arguido chinês não compreendia os procedimentos devido à falta de um tradutor de mandarim. Para resolver essa questão, foi solicitado ao Ministério das Relações Exteriores que indicasse um tradutor, apesar da defesa já ter oferecido um profissional.
Benja Satula destacou que, após a fase de instrução contraditória, foram interpostos recursos legais, que foram indeferidos pelo juiz das garantias, levando a defesa a recorrer ao juiz-presidente do Tribunal Supremo. O juiz considerou que a nova legislação era mais favorável aos arguidos, e a defesa interpôs um recurso ordinário de inconstitucionalidade, que obteve parecer favorável do Tribunal Constitucional.
A defesa argumenta que a acusação de branqueamento de capitais e tráfico de influências não se sustenta, pois, segundo Satula, o Ministério Público não apresentou provas suficientes de burla por defraudação contra as empresas. Este processo, que envolve 38 declarantes, está sob a direção da juíza Anabela Valente, assistida pelos juízes Raul Rodrigues e Inácio Paixão.
