Numa das fases mais esperadas do processo judicial que envolve figuras proeminentes do antigo aparelho do Estado, o Tribunal Supremo pronuncia-se hoje sobre a continuidade ou não do julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, acusados de sete crimes.
A sessão decisiva, presidida pela juíza Anabela Valente, irá esclarecer se os arguidos continuarão a responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências — ou se esses crimes serão anulados ao abrigo da Lei da Amnistia de 2016.
Além dos dois generais, estão igualmente implicados o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e três empresas: China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
A defesa argumenta que, conforme a Lei n.º 11/16, os seus constituintes devem beneficiar da amnistia e, assim, ver a maioria das acusações anuladas. Restaria apenas o crime de peculato — que os próprios negam ter cometido.
O veredito de hoje poderá redefinir os contornos de um dos julgamentos mais mediáticos da história recente de Angola e testará o alcance da legislação de amnistia em casos de presumida corrupção ao mais alto nível do Estado.
