O tribunal decidiu soltar a intendente Emília Mbembe Bondo, chefe do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) do posto de atendimento da Sonangol, após considerar que sua detenção, realizada em 28 de janeiro pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), foi ilegal.
Na ocasião, a intendente e outros três funcionários do SME foram detidos sob a acusação de estarem envolvidos em um esquema fraudulento de emissão de passaportes mediante pagamento. O SIC afirmou que a operação foi realizada em coordenação com o SME e que as detenções ocorreram em flagrante delito.
O Ministério Público (MP) apresentou diversas acusações contra Emília Bondo, incluindo associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva de funcionário público. Após a detenção, seu advogado, Francisco Muteka, protocolou uma providência de habeas corpus, que foi atendida pelo tribunal na semana passada.
Em decisão proferida na terça-feira, 25, o tribunal determinou a soltura da oficial, apontando a ilegalidade da detenção. O advogado Muteka declarou ao Novo Jornal que a decisão restabelece a legalidade democrática e enfatizou que, em um Estado Democrático de Direito, as instituições devem respeitar a Constituição e a Lei.
Além disso, Muteka indicou que buscará responsabilização disciplinar para os agentes do SIC que, segundo ele, desrespeitaram a oficial superior durante a detenção, cometendo excessos em sua atuação. A detenção de Emília Mbembe Bondo foi amplamente noticiada, e sua liberação marca um desdobramento significativo no caso.
