Um grupo de trabalhadores da APROT Engenharia SA, responsável pela operação na subestação elétrica do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, denuncia a persistente violação de direitos laborais que se arrasta há mais de cinco anos. De acordo com os colaboradores, a empresa não cumpre com o pagamento de subsídios de turno e de risco, direitos previstos na Lei Geral do Trabalho de Angola.
Os trabalhadores, contratados por tempo indeterminado, apontam que a empresa falha em aplicar o subsídio de turno de 20% sobre o salário base, conforme estipulado no artigo 182° da legislação, e não paga o subsídio de risco, essencial para operadores de subestações elétricas de alta tensão (60/15 KV).
As várias tentativas de diálogo com a direção da empresa, liderada por Alexandre Augusto Fajardo, têm sido ignoradas, evidenciando, segundo os trabalhadores, uma postura de negligência. Além disso, a carga horária imposta frequentemente ultrapassa os limites legais, com turnos de 24 horas seguidos de apenas dois dias de descanso, violando o artigo 180º da Lei Geral do Trabalho.
“Esta prática compromete a segurança dos trabalhadores e viola os limites legais para o trabalho noturno, que não deve exceder oito horas”, comentou um jurista. A falta de revisão do regime de trabalho e a ausência de exames médicos periódicos, exigidos para funções de risco, expõem os colaboradores a riscos físicos e psicológicos.
Os trabalhadores formalizaram uma queixa em abril, solicitando a regularização das condições laborais, mas até ao momento, a APROT Engenharia SA não tomou qualquer medida corretiva, levantando sérias questões sobre a sua responsabilidade social e o respeito pela legislação laboral angolana. Fundada em 2017 no Brasil, a APROT tem expandido as suas operações em Angola, mas a denúncia coloca sob escrutínio a integridade da sua atuação no país.
