Cinco anos após a reestruturação profunda do sector petrolífero angolano, a Sonangol ainda tem por liquidar uma dívida de 882,9 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 805,2 mil milhões de kwanzas) à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), referente aos fundos de abandono que deveria ter transferido após perder o estatuto de concessionária.
Criada em 2019, no âmbito da reforma que visou tornar o sector mais eficiente e transparente, a ANPG passou a assumir o papel de concessionária nacional, substituindo a Sonangol nessa função. Com essa mudança, a petrolífera estatal deixou de arrecadar uma parte significativa das receitas provenientes das concessões e perdeu o controlo sobre os fundos de abandono, uma espécie de “poupança obrigatória” constituída pelas operadoras petrolíferas para custear o desmantelamento de infraestruturas nos blocos após o fim da sua vida útil.
De acordo com o Relatório e Contas de 2024 da Sonangol, a dívida aumentou 175,3 milhões USD em relação a 2023, quando estava estimada em 707,6 milhões USD (488,3 mil milhões Kz). A evolução reflete não apenas o saldo acumulado, mas também os encargos acrescidos com juros e novos acordos firmados.
A Sonangol detalha no documento que está a cumprir um plano de restituição negociado com a ANPG, que inclui prestações relativas a vários blocos, como:
* Bloco 2 – 24,1 milhões USD (22 mil milhões Kz)
* Bloco 03.05 – 163,5 milhões USD (149,2 mil milhões Kz)
* Bloco 04.05 – 101,4 milhões USD (92,4 mil milhões Kz)
A 31 de Dezembro de 2024, os juros acumulados sobre estes montantes ascendiam a 23,2 milhões USD (21,2 mil milhões Kz), devendo ser liquidados até ao final de 2025.
Um dos casos mais relevantes diz respeito ao bloco 14, cuja dívida é particularmente elevada. Em Dezembro de 2022, foi assinado um novo acordo entre a Sonangol e a ANPG, estipulando uma prestação mensal de 7 milhões USD ao longo de cinco anos, o que totaliza 420 milhões USD a serem pagos apenas por este bloco.
O relatório financeiro revela ainda que, além do capital em dívida, o contrato prevê o pagamento de juros mensais durante todo o período de amortização, tornando o processo de devolução mais oneroso para a Sonangol. A empresa assegura que os juros “serão liquidados mensalmente em conjunto com a amortização do capital”.
Especialistas do sector apontam que este passivo é reflexo das dificuldades de adaptação da Sonangol ao novo modelo de governação do petróleo em Angola. A petrolífera ainda está a reestruturar-se internamente para focar-se nas actividades centrais, como a exploração, produção e refinação, depois de ter perdido a função reguladora e de gestão de concessões.
Apesar do peso da dívida, a Sonangol destaca que mantém um compromisso com a ANPG e com os termos estabelecidos no acordo, que visa garantir maior rigor e responsabilidade na gestão dos recursos petrolíferos do país.
