A governação moderna exige serviços de segurança pública profissionalizados, éticos e justos. No entanto, em Angola, a realidade mostra uma fragmentação institucional que mina o bom funcionamento dos corpos tutelados pelo Ministério do Interior — da Polícia Nacional ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Segundo uma proposta técnica recentemente divulgada, urge uma reforma estrutural que crie uma Unidade Técnica Nacional de Recrutamento, Selecção e Gestão de Carreiras, centralizada e subordinada à Casa de Segurança do Presidente da República.
A proposta parte de um diagnóstico preocupante: cada órgão do Ministério do Interior gere, de forma isolada e opaca, os seus processos de admissão, progressão e formação. Este modelo tem gerado critérios díspares, promoções sem base em mérito, favoritismo, e exclusão de quadros qualificados — tudo em prejuízo da confiança e da eficiência interna.
Inspirada em boas práticas internacionais (Canadá, Portugal, Brasil e África do Sul), a proposta sugere a criação de uma unidade técnica única e independente que:
Centralize o recrutamento e selecção com base em critérios técnicos e imparciais;
Unifique a gestão de carreiras com progressões baseadas em mérito;
Digitalize o sistema de recursos humanos e implemente avaliação contínua;
Separe claramente as fases de selecção e formação técnica.
As academias (de polícia, bombeiros, serviços prisionais e migratórios) passariam a ter um papel exclusivamente formativo, deixando a selecção técnica a cargo da nova unidade. Tal estrutura garantiria maior clareza, responsabilidade e qualidade formativa, como defendeu Henri Fayol: “cada unidade funcional deve ser orientada para um objectivo claro”.
A proposta sublinha também os benefícios desta reforma:
Combate ao clientelismo e à corrupção interna;
Planeamento estratégico e racional dos efectivos por região e por função;
Fortalecimento da confiança pública nas forças de segurança.
A sua implementação passaria pela criação legal via decreto presidencial, recrutamento de técnicos especializados e desenvolvimento de um sistema digital de gestão de carreiras (como o proposto SIGPEC).
Trata-se, afinal, de uma ruptura com o modelo vigente, que aposta na transparência, no mérito e na eficiência. Como resume a proposta: “não se trata apenas de uma reforma administrativa, mas de uma mudança cultural e institucional profunda”. E como alertava Peter Drucker, citado no documento: “não existem países subdesenvolvidos, mas sim países subgeridos”.
