O Conselho de Governação Local realizou uma reunião na qual foram discutidos temas cruciais relacionados à implementação das novas províncias, conforme anunciado em um comunicado da Presidência da República. O encontro teve como objetivo avaliar a evolução da nova divisão político-administrativa, que busca adequar a organização do território às demandas do crescimento demográfico e promover um desenvolvimento harmonioso, aproximando os serviços públicos da população e reduzindo as disparidades regionais.
Durante a reunião, foram aprovados vários diplomas, incluindo os novos estatutos orgânicos dos governos provinciais de Cuando, Cubango, Icolo e Bengo, Moxico, Moxico Leste e Luanda, em conformidade com a nova classificação administrativa.
No que se refere às infraestruturas essenciais e à organização do território, foram realizados estudos preliminares e identificadas áreas para a construção das futuras cidades de Mavinga, na província do Cuando, e Cazombo, na província do Moxico Leste. O Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo também foi aprovado em Conselho de Ministros.
A formação de capital humano foi outro ponto abordado, com a realização de ações de formação sobre Introdução ao Serviço Público e Introdução às Finanças Locais, direcionadas a administradores municipais e outros quadros locais. Um curso de Introdução ao Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Local está atualmente em andamento, visando capacitar administradores adjuntos para a área técnica.
Em relação ao orçamento para o exercício econômico deste ano, foram garantidos recursos para despesas com pessoal e despesas correntes e de capital nas três novas províncias e seus municípios.
O conselho também apreciou o Programa de Estradas de Terra para Escoamento da Produção, que propõe ações para a construção e reabilitação de acessos estratégicos, visando facilitar o escoamento da produção nacional nos setores agrícola, industrial, de exploração mineira e turístico. A primeira fase deste programa prevê intervenções em 3.344 quilômetros nas 21 províncias do país.
Adicionalmente, foi discutida a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025-2034, que busca garantir o direito à alimentação adequada e acessível para todos os cidadãos. Também foi analisada uma proposta de reestruturação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), destinada a facilitar a transição de operadores informais para a economia formal, promovendo segurança jurídica, acesso ao financiamento e inclusão nos sistemas de proteção social.
