O recente regulamento para o concurso de seleção do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) gerou polêmica e divisões na sociedade. Críticos argumentam que um dos critérios de avaliação dos candidatos está “viciado” e favorece o atual presidente, Manuel Pereira da Silva, conhecido como “Manico”, que busca a reeleição.
O artigo 11.º do regulamento estabelece que 40% da experiência do candidato deve ser relacionada à condução de processos eleitorais. Especialistas em Direito e analistas políticos apontam que essa exigência fere o princípio constitucional da igualdade, conforme descrito no artigo 23.º, nº 1, que garante que “todos são iguais perante a Constituição e a lei”.
Além disso, o regulamento prevê que, em caso de empate na classificação, a experiência em processos eleitorais será o critério de desempate. Se não houver um vencedor claro por esse critério, será considerada a maior antiguidade na magistratura. Essa estrutura levanta preocupações sobre a transparência e a justiça do processo.
Luís Jimbo, especialista em Processos Eleitorais e Resolução de Conflitos, classificou a base deste critério de avaliação como atípica, sugerindo que pode prejudicar a inclusão de candidatos com experiências diversificadas e válidas, mas que não se enquadram nos parâmetros impostos.
Com a proximidade do concurso, a discussão sobre a legitimidade e a equidade do regulamento continua a dominar os debates públicos, com muitos clamando por uma revisão que garanta um processo verdadeiramente democrático e justo.
