Nesta quinta-feira, o Parlamento angolano realizará a votação final de duas propostas de lei importantes: a criação da medalha comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional e a alteração da lei do Passaporte Angolano.
Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência
A proposta de lei que cria a medalha vai condecorar António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, os primeiros presidentes de Angola. No entanto, a oposição criticou a exclusão de Holden Roberto (FNLA) e Jonas Savimbi (UNITA) das homenagens. A oposição já havia apresentado uma proposta para incluir esses signatários do Acordo de Alvor, mas a ideia foi rejeitada durante a discussão na especialidade.
Alteração da Lei do Passaporte Angolano
A outra proposta em votação visa alterar a Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais. Esta alteração propõe incluir no grupo de beneficiários do passaporte diplomático os procuradores-gerais da República jubilados, juízes conselheiros dos tribunais superiores jubilados e procuradores gerais adjuntos jubilados. A justificativa é que essas entidades também devem gozar do estatuto diplomático, mesmo não estando em exercício.
Segundo um parecer das comissões especializadas, a mudança busca reconhecer o mérito dessas entidades e assegurar que tenham acesso ao estatuto diplomático. A lei vigente, 22/21, de 18 de outubro, já prevê direitos semelhantes para ex-presidentes da República, deputados da Assembleia Nacional e juízes presidentes de tribunais.
Com a votação final se aproximando, a expectativa é alta sobre os desdobramentos dessas propostas e suas implicações para o reconhecimento histórico e a gestão dos direitos dos cidadãos angolanos.
