A proposta de revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais está a gerar reacções críticas no seio da oposição. Para Manuel Fernandes, presidente do partido PALMA Nova Angola, actualmente integrado na coligação CASA-CE, a iniciativa do Executivo tem como objectivo principal proteger os interesses eleitorais do MPLA, partido que governa o país.
O líder partidário considera que as alterações pretendidas comprometem a pluralidade política, especialmente ao impedir que membros de determinadas forças políticas concorram em listas conjuntas com outras formações, como ocorreu no passado com a Frente Patriótica Unida.
Manuel Fernandes aponta como exemplo o caso do Bloco Democrático, cujos militantes foram eleitos pelo Parlamento através de uma coligação com a UNITA nas últimas eleições gerais. Segundo ele, a proposta actual procura bloquear este tipo de articulação, o que, na sua visão, representa um retrocesso democrático.
“O que está em causa não é o reforço da democracia, mas sim a tentativa de limitar a reorganização estratégica das forças políticas da oposição”, afirmou.
O líder do PALMA defende ainda uma mudança no modelo de eleição do Presidente da República, actualmente escolhido com base na lista do partido mais votado. Para Manuel Fernandes, é chegada a hora de separar claramente os poderes e permitir que o Chefe de Estado seja eleito por sufrágio directo e universal, garantindo assim maior legitimidade popular ao cargo.
O político propôs ainda uma reforma profunda no funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com ênfase no modelo de contagem de votos. Para ele, o actual sistema necessita de maior transparência, e sugere-se um mecanismo de verificação em cascata, que permita mais rigor e confiança no apuramento dos resultados.
Num momento em que o país se aproxima de novo ciclo eleitoral, a proposta de alteração à Lei Eleitoral promete tornar-se um dos temas centrais do debate político, reacendendo a tensão entre o Executivo e os partidos da oposição, que exigem maior abertura e imparcialidade no processo democrático.
