Num despacho presidencial que promete levantar novas ondas de debate público, o Presidente da República deu luz verde a um ajuste directo avaliado em cerca de 65 milhões de dólares norte-americanos para a construção de infra-estruturas e o loteamento da Praia da Areia Branca, na zona da Corimba, em Luanda — sem, no entanto, tornar públicos os nomes das empresas escolhidas para executar o projecto.
A decisão, justificada com base na urgente necessidade de requalificação urbanística e ambiental da orla costeira da Corimba, surge num contexto de críticas recorrentes sobre a falta de transparência nos processos de contratação pública no país. Segundo o despacho, o local encontra-se actualmente “bastante desordenado”, com construções precárias e ausência de condições sanitárias adequadas, o que tem vindo a comprometer tanto a saúde pública como o potencial turístico da zona.
De acordo com o documento consultado, o projecto contempla a construção de infra-estruturas modernas, drenagem de águas pluviais e o desvio de dejectos para alto-mar, com o intuito de minimizar riscos de contaminação. A intenção, segundo o Presidente, é promover “uma qualidade de vida saudável, organizada, segura, funcional e ecologicamente equilibrada” para a população residente, ao mesmo tempo que se cria uma nova centralidade urbana com vocação turística.
O montante total inclui aproximadamente 61 mil milhões de kwanzas para a obra principal, 2,7 mil milhões kz destinados à elaboração do projecto executivo e coordenação da empreitada, e 1,5 mil milhões kz para os serviços de fiscalização.
A condução do processo foi confiada ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com poderes para subdelegar competências, verificar a legalidade dos actos e celebrar os contratos necessários. A ausência de informação pública sobre as empresas beneficiárias do ajuste directo, porém, volta a reacender o debate sobre a necessidade de maior escrutínio nos grandes investimentos do Estado.
Enquanto o Governo defende a medida como uma resposta urgente e estruturante para uma zona crítica da capital, sectores da sociedade civil já começam a levantar questões sobre os critérios de adjudicação e os reais beneficiários do avultado financiamento público.
