A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola reconheceu as dificuldades em reunir provas no caso relacionado à suposta fraude de 7 mil milhões Kz na Administração Geral Tributária (AGT). O procurador-geral, Hélder Pitta Grós, afirmou que a situação representa uma novidade no tratamento do processo e destacou a falta de meios adequados para a coleta eficaz de evidências.
Segundo o relatório do FMI, durante o primeiro mandato do presidente João Lourenço, mais de 1.000 agentes, incluindo os de investigação, foram capacitados. No entanto, Pitta Grós enfatizou que o processo continua em instrução, com o comprometimento dos magistrados e oficiais de investigação criminal, mesmo diante das dificuldades impostas por crimes informáticos que envolvem o uso de meios digitais.
Até o momento, pelo menos oito pessoas foram detidas na AGT, enfrentando acusações de acesso ilegítimo a sistemas de informação, falsidade informática, associação criminosa, peculato e obstrução à justiça. O porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Manuel Halaiwa, revelou que foram apreendidos 301 mil USD, 66 milhões Kz, 4.860 rands e duas viaturas de luxo em nome da esposa de um dos detidos.
As investigações indicam que o esquema de fraude fiscal pode ter prejudicado o Estado em 7 mil milhões Kz, envolvendo cerca de 1.500 operações. Funcionários da AGT abordavam empresas com notas de liquidação de impostos e negociavam reduções em troca de comissões ilegais. Além disso, houve relatos de cobranças para agilizar processos de reembolso do IVA.
Pitta Grós também mencionou que a PGR está investigando denúncias sobre irregularidades no Ministério do Ambiente, relacionadas ao licenciamento de empresas e estudos de impacto ambiental. As informações estão sendo verificadas para determinar se um processo-crime deve ser instaurado. A PGR reafirma seu compromisso em apurar os fatos e garantir a responsabilização dos envolvidos.
