O recente avanço na Assembleia Nacional, que culminou na aprovação da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, levanta sérias preocupações sobre a independência do Banco Nacional de Angola (BNA). Os deputados concederam autorização ao BNA para aceitar uma carteira de títulos emitida pelo Ministério das Finanças, caracterizando um empréstimo ao Estado que deve ser reembolsado em até cinco anos. Essa decisão contraria a legislação vigente que exige que os empréstimos ao Estado sejam quitados até 31 de dezembro do ano em que são concedidos.
Especialistas consultados alertam que essa autorização compromete a autonomia do banco central, uma vez que a Lei do BNA foi projetada para manter sua independência. Embora a operação de financiamento já estivesse contemplada na proposta inicial do OGE 2025, o texto aprovado no Parlamento trouxe mudanças significativas. Originalmente, a proposta atribuía ao Presidente da República a responsabilidade de emitir uma carteira de títulos em moeda externa, com um limite de dois bilhões de dólares e uma maturidade mínima de cinco anos.
Entretanto, a versão final aprovada transferiu essa responsabilidade dos ombros do Presidente para os deputados e para o Governo, indicando que “é concedida ao Banco Nacional de Angola autorização para receber uma carteira de títulos, emitida pelo departamento ministerial responsável pelas Finanças Públicas”. Essa mudança levanta questões sobre a responsabilidade legal e as implicações para a governança econômica do país, uma vez que o montante não deve exceder 10% da receita corrente do Estado para o exercício financeiro de 2024.
As repercussões dessa decisão ainda estão sendo analisadas, e o debate sobre a verdadeira independência do BNA promete continuar.
