A Polícia Nacional (PN) anunciou nesta quinta-feira, 5 de Junho, o encerramento da operação de recolha coerciva de armas de guerra que estavam sob posse de empresas de segurança privada e sistemas de auto-protecção. A campanha, que decorreu entre 18 de Fevereiro e 2 de Junho, terminou com mais de nove mil armas do tipo AK-47 ainda por recuperar.
No balanço oficial apresentado em Luanda pelo superintendente-chefe Lázaro da Conceição, director adjunto de Segurança Pública e Operações da PN, foi revelado que das 40.494 armas estimadas no início da operação, foram recolhidas 31.932 Kalashnikov, além de 35.388 carregadores e impressionantes 214.613 munições.
Apesar de a operação ter tido sucesso superior a 90% na maioria das províncias, Luanda e Cunene ficaram aquém, com destaque para a capital do país, onde, das 27.244 armas esperadas, apenas 16.049 foram entregues. Algumas empresas nessas regiões já foram identificadas como incumpridoras, e serão alvo de fiscalização nos próximos dias.
De acordo com o superintendente-chefe, Luanda concentra o maior número de empresas de segurança privada, muitas das quais continuam a operar com armamento proibido. A nível nacional, a PN controla 2.448 empresas, mas apenas 771 (31%) adquiriram as novas armas autorizadas pela Lei, como parte do processo de substituição.
Neste processo, 2.621 armas recolhidas já foram remarcadas e devolvidas às Forças Armadas Angolanas (FAA). Entre as 12 empresas licenciadas para importação de armamento permitido, nove estão em plena actividade, tendo sido responsáveis pela importação de 14.230 armas de defesa, das quais 12.771 foram já registadas, incluindo 9.955 espingardas de calibre 12mm e 99 pistolas de calibre 7.65mm.
No total, as empresas privadas adquiriram 10.054 armas novas. Apesar de o balanço final apontar um cumprimento global de 82% dos objectivos, a Polícia Nacional alerta que a tolerância acabou.
“É uma arma que a lei proíbe o seu uso e, como tal, o Código Penal pune a posse desse tipo de armamento. Toda a empresa ou indivíduo que for encontrado com estas armas será responsabilizado criminalmente”, sublinhou Lázaro da Conceição.
A corporação promete agora operações de fiscalização nos armeiros das empresas sinalizadas como incumpridoras, e apela à população que denuncie vigilantes ainda armados com armas de guerra.
A medida visa não só garantir o cumprimento da legislação, mas também reforçar a segurança pública, impedindo que armamento de uso militar continue em circulação em contextos civis, onde representa um alto risco para a estabilidade e tranquilidade da sociedade.
