Os cidadãos e instituições que infringirem os horários legais de venda de bebidas alcoólicas em Angola estarão sujeitos a multas que variam entre 14 e 200 salários mínimos nacionais, valores que vão de 700 mil Kwanzas a mais de um milhão de Kwanzas. A medida integra um diploma legal que será votado na Assembleia Nacional nesta segunda-feira, 13.
Objetivos da Lei
A proposta visa combater o consumo excessivo de álcool e reduzir os casos de mortes relacionadas ao uso abusivo da substância. Além disso, busca minimizar impactos negativos em ambientes profissionais e educacionais, especialmente em áreas próximas a instituições sensíveis.
Locais e Horários Proibidos
De acordo com o diploma, a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas será proibida:
- A menos de 300 metros de instituições de ensino, hospitais, instalações policiais e militares, centros religiosos, e restaurantes.
- Em aeroportos e postos de abastecimento de combustível.
- De segunda a sexta-feira, entre as 8h e 18h.
Locais como cemitérios e transportes públicos e privados também estão incluídos na lista de restrições.
Controle de Produção Artesanal
Os parlamentares defendem uma fiscalização rigorosa contra a produção de bebidas alcoólicas caseiras em bairros periféricos, buscando garantir o cumprimento efetivo da nova legislação.
Dados Preocupantes
Um estudo do Instituto Nacional da Luta contra Drogas, divulgado em 2024, revelou que profissionais da saúde, educação e membros das forças de defesa e segurança lideram o consumo excessivo de álcool em Angola. Entre os jovens, a faixa etária mais vulnerável está entre 20 e 24 anos, destacando-se como os maiores consumidores de bebidas alcoólicas no país.
Com a aprovação da nova lei, Angola dá um passo importante na tentativa de regular o consumo de álcool e mitigar os seus impactos sociais e econômicos, reforçando a necessidade de responsabilidade e fiscalização.
