Depois de anos sob investigação, o processo-crime que envolve a ex-ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, entrou esta semana numa nova fase judicial. Desde segunda-feira, 21, a antiga governante responde no Tribunal Supremo (TS) na fase de instrução contraditória — um momento decisivo em que a acusada tenta demonstrar que não há fundamentos suficientes para levar o caso a julgamento.
A ex-ministra é acusada de enriquecimento ilícito com fundos dos Estados de Angola e da Namíbia, suspeita que começou a ser investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, através da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP). Com a conclusão da fase investigativa, o processo foi remetido ao TS, onde agora decorre longe da atenção mediática, a pedido da própria arguida.
Fontes judiciais indicam que o processo está em segredo de justiça, como prevê a lei para casos desta natureza. A instrução contraditória é uma etapa legal prevista em que a defesa pode apresentar argumentos e provas para contrariar a acusação antes de uma decisão sobre a abertura de julgamento.
Segundo investigações citadas anteriormente pelo jornal The Namibian e repercutidas pelo Novo Jornal, o caso envolve um acordo bilateral de 2014 entre Angola e Namíbia para a exploração conjunta de recursos pesqueiros. Através dessa parceria, a Namíbia concedeu a Angola quotas de pesca que, alegadamente, terão sido desviadas para fins particulares com apoio de figuras políticas e empresariais de ambos os países.
O valor em causa poderá atingir dezenas de milhões de dólares, resultado da venda dessas quotas a empresas privadas em violação dos termos do acordo. Além de Victória de Barros Neto, o caso envolve gestores de empresas multinacionais e estatais, bem como ex-governantes namibianos, alguns dos quais já detidos e aguardam julgamento.
Barros Neto foi ministra das Pescas e do Mar entre 2012 e 2019, servindo em dois executivos distintos, primeiro sob a presidência de José Eduardo dos Santos e posteriormente reconduzida por João Lourenço, até à sua exoneração no início daquele ano.
O desfecho da fase de instrução contraditória definirá se a ex-ministra será ou não levada a julgamento, num caso que se insere num contexto mais amplo de combate à corrupção e má gestão de recursos públicos em Angola e na região austral do continente africano.
