O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) celebrou ontem, 27 de outubro, os 34 anos da publicação da Lei de Segurança Social, que consolidou o sistema público de segurança social em Angola. Durante a data comemorativa, o administrador para a área de Segurança Social do INSS, Samuel Tito Mulaza, em entrevista ao Jornal de Angola, destacou os avanços, desafios e metas do Instituto, ressaltando a recuperação recente de mais de 32 mil milhões de kwanzas em dívidas de contribuintes, como resultado de um esforço contínuo pela regularização das contribuições e melhoria no controle dos processos.
Para Samuel Mulaza, o aniversário é um marco significativo, pois o sistema de segurança social é um direito universal consagrado na Constituição e um pilar essencial para o desenvolvimento do país, promovendo a justiça social e contribuindo para a estabilidade socioeconômica e redução da pobreza. Desde sua implementação, o INSS expandiu a cobertura de segurados e pensionistas, com um crescimento anual médio de 17% no número de contribuintes, 8% de segurados e 7% de pensionistas, totalizando 255.050 contribuintes e 2.931.555 segurados até setembro de 2024.
Operação “Trabalho Digno” e o Combate à Informalidade
A Operação “Trabalho Digno,” iniciativa multissetorial liderada pela Inspeção Geral do Trabalho (IGT) com o apoio de várias entidades, como o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e a Polícia Nacional, busca garantir condições laborais adequadas e cumprimento dos direitos trabalhistas, com foco em integrar trabalhadores ao sistema de segurança social. Até o momento, foram identificadas irregularidades, como a não inscrição de 10.992 trabalhadores e a falta de comunicação sobre admissões, resultando em maior proteção e direito aos benefícios aos trabalhadores.
Crescimento de Novos Regimes e Adesão de Grupos Específicos
Outro avanço destacado por Mulaza é o crescimento da adesão aos regimes especiais, como o de trabalhadores domésticos, que registrou um aumento de 185% nos últimos anos, impulsionado por facilidades na inscrição. O INSS tem ainda promovido campanhas para incluir desportistas profissionais e trabalhadores de baixo rendimento, reforçando o compromisso com a cobertura integral de todos os trabalhadores angolanos, independentemente da atividade ou renda. Para facilitar a adesão, o INSS estuda novas soluções digitais para inscrição e pagamento das contribuições sociais.
Processo de Recuperação de Dívidas e Cobrança Coerciva
Em 2023, o INSS iniciou um processo rigoroso de recuperação de dívidas dos contribuintes, totalizando um montante de 175 mil milhões de kwanzas em dívidas. Com a aplicação de pagamentos voluntários e cobranças coercivas, já foram recuperados mais de 32 mil milhões de kwanzas. Dos 49.038 contribuintes em dívida, 60% já foram notificados para regularizar sua situação, e uma porcentagem significativa respondeu positivamente. No entanto, o INSS ainda enfrenta desafios, como a integração completa de comprovativos eletrônicos, essencial para um controle eficiente da carreira contributiva.
Modernização e Redução do Tempo de Concessão de Pensões
O INSS tem investido na modernização dos seus sistemas, visando reduzir o tempo de processamento das pensões para até 30 dias, com planos futuros de uma concessão quase instantânea, parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Segurança Social até 2030. A implementação de tecnologias, como a automatização dos processos e a interoperabilidade com outras instituições governamentais, é parte dessa estratégia. Os segurados que já têm sua carreira contributiva registrada no sistema informatizado têm visto um processamento mais ágil.
Desafios e Metas Futuras
Entre os maiores desafios para o INSS está a conscientização e incentivo para a adesão de mais contribuintes, especialmente em setores com menor engajamento, como trabalhadores religiosos e os do setor informal. Segundo Mulaza, as limitações culturais e falta de literacia sobre segurança social são barreiras a serem superadas. A expectativa do Instituto é que, até 2027, o número de segurados dobre, atingindo 4,3 milhões de trabalhadores registrados no sistema de segurança social.
Com a recuperação progressiva das dívidas e ampliação das bases contributivas, o INSS reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade do sistema de segurança social, buscando proteger o direito dos trabalhadores ao amparo e justiça social.
