A Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) na Lunda Norte concluiu um relatório de inspeção que aponta diversas infrações na execução de projetos sociais, com ênfase no Plano de Intervenção nos Municípios (PIIM). A revelação foi feita pelo Delegado da IGAE na região, Marcolino Ferro, que destacou que o relatório é resultado de nove ações de fiscalização realizadas em 2024 e está atualmente na fase de contraditório, antes de ser enviado ao Ministério Público para as devidas providências.
Entre as inconformidades identificadas, estão a gestão inadequada dos recursos públicos destinados à execução de obras de impacto social e desvios de patrimônio público. O PIIM, que foi implementado em março de 2020, inicialmente previa 72 projetos com um orçamento de 14.693.466.666 Kz. Contudo, em um processo de reequilíbrio financeiro, o número de ações foi ampliado para 108, com um novo orçamento de 18.366.833.333 Kz.
Dos 108 projetos inscritos, 54 já foram concluídos, 32 estão em andamento, 17 ainda não começaram e cinco estão paralisados. Marcolino Ferro enfatizou que a fiscalização será contínua, com o objetivo de prevenir desvios de recursos públicos e promover a transparência, a boa governança e a rigorosa implementação de projetos sociais.
A IGAE atua como um órgão auxiliar do Poder Executivo, responsável por fiscalizar e inspecionar a administração pública do país, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos.
