A execução do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2024 (PADN 2024) no setor habitacional está aquém das expectativas, com a criação de lotes infraestruturados para auto-construção atingindo apenas 9% da meta projetada. De acordo com o balanço publicado no Diário da República, o governo tinha como objetivo criar 178.478 lotes, mas apenas 16.200 foram efetivamente desenvolvidos.
Esse desempenho frustrante contradiz o discurso oficial que promove a auto-construção como um caminho viável para a realização do sonho da casa própria pelos cidadãos. Além disso, no segundo eixo do PADN 2024, dedicado à promoção do desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território, a habitação continua a apresentar resultados insatisfatórios. Embora a execução das habitações sociais tenha alcançado 31% — com 1.596 casas construídas em vez das 5.120 previstas — a situação ainda é preocupante.
A promoção de reservas fundiárias, que deveria facilitar a auto-construção, também ficou abaixo das expectativas, com 24 das 57 reservas previstas sendo criadas até o terceiro trimestre de 2024. No entanto, o arrendamento de imóveis pelo Estado apresentou um desempenho positivo, superando as expectativas com 1.571 imóveis disponíveis para arrendamento, em comparação com a meta de 766.
O PADN 2024 também contempla programas de ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro, que mostraram resultados ainda mais decepcionantes. Apenas 611 parcelas de terra foram cadastradas, representando menos de 1% do esperado, e apenas um dos 20 planos diretores municipais foi elaborado.
A situação se repete no programa de construção e reabilitação de edifícios públicos e equipamentos sociais, onde apenas 5 dos 217 equipamentos previstos foram construídos ou reabilitados, incluindo apenas um edifício público dos 63 inicialmente planejados.
Diante desse cenário, especialistas afirmam que o Estado não consegue atender à crescente demanda habitacional, sugerindo que o setor privado deve assumir um papel mais ativo na construção de casas. O construtor Rui Dias destaca a necessidade de um ambiente regulatório mais transparente e menos burocrático, especialmente no que diz respeito ao financiamento e à legalização da posse. Ele enfatiza que o governo precisa criar condições favoráveis para que o setor privado possa dinamizar a construção habitacional, essencial para atender às necessidades dos cidadãos.
Para mais detalhes, consulte a edição 818 do Expansão, disponível em formato impresso ou digital.
