Num país onde o sonho da casa própria continua fora do alcance para a maioria dos cidadãos, o Governo decidiu vender 52 residências de luxo nos condomínios TSE e Kizomba, em Luanda, a preços muito abaixo dos praticados no mercado. Os beneficiários? Os próprios usufrutuários actuais, num negócio que levanta dúvidas sobre transparência, justiça social e prioridades nacionais.
As moradias, pertencentes à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), estão equipadas com piscina, ginásio, campos desportivos, segurança privada 24 horas, parque infantil e outras infra-estruturas de alto padrão. Num levantamento feito pelo Novo Jornal, imóveis semelhantes nestes complexos residenciais ultrapassam os 2,5 milhões de dólares, mas os preços reais da venda autorizada não foram tornados públicos.
Segundo um despacho assinado pelo Presidente da República, os imóveis em causa “não estão afectos a fins de interesse público” e encontram-se em “situação de disponibilidade”. Com base nesse argumento, o Executivo pretende promover a alienação das propriedades aos actuais ocupantes, justificando a decisão com a intenção de “potenciar o melhor aproveitamento” destes bens e fomentar o acesso à habitação.
A operação será conduzida pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH), a quem foi atribuída a responsabilidade de executar todos os actos legais e administrativos necessários. Ao presidente do conselho de administração do FFH foi concedida autonomia, com possibilidade de subdelegação, para viabilizar este processo de venda directa.
A decisão, embora legalmente suportada, surge num momento delicado, quando milhares de cidadãos esperam há anos por habitação social ou enfrentam dificuldades para aceder a crédito habitacional. A ausência de critérios públicos para definição dos valores de venda e a selecção dos beneficiários intensificam o debate em torno da equidade na gestão do património do Estado.
Contactado pelo Novo Jornal, o responsável máximo do Fundo de Fomento Habitacional afirmou não ter ainda acesso ao despacho presidencial e recusou prestar declarações adicionais.
