Em resposta ao crescente número de acidentes laborais e à falta de protecção dos trabalhadores, o Governo angolano anunciou medidas firmes contra empresas que não cumprem com a obrigação legal de contratar seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais. A decisão, que poderá afetar centenas de contratos públicos, foi apresentada como um sinal claro de que o Estado quer reforçar a segurança no ambiente laboral.
O alerta partiu de Osvaldo Ngoloima, Director Geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, que revelou que os contratos com empresas incumpridoras poderão ser considerados inválidos, impedindo-as de continuar a operar com o Estado. “Estamos a dar um passo importante para garantir que as empresas assumam as suas responsabilidades legais e cuidem dos seus trabalhadores”, afirmou.
Segundo o responsável, esta medida surge também como resposta a problemas recorrentes nas obras públicas, muitas vezes comprometidas por falhas estruturais, falta de garantias ou incumprimentos contratuais.
A gravidade da situação foi reforçada pelo Inspector Geral do Trabalho, Manuel Albano Bole, que apontou números alarmantes: mais de 750 empresas em Angola estão a operar sem cumprir com a obrigatoriedade do seguro de acidentes. “É uma situação extremamente preocupante. Estamos a falar de vidas humanas em risco, sem qualquer cobertura ou apoio quando ocorrem sinistros”, sublinhou.
A Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) também se posicionou de forma contundente. A presidente do Conselho de Administração, Filomena Manjata, revelou que apenas 5% das empresas com NIF registado cumprem com a obrigatoriedade legal de segurar os seus trabalhadores. “O objectivo agora é inverter este cenário inaceitável. Estamos a trabalhar de forma conjunta para alterar este quadro e proteger a força de trabalho do país”, declarou.
O seguro contra acidentes de trabalho é um instrumento obrigatório em Angola e visa garantir cuidados médicos, apoio financeiro e estabilidade para os trabalhadores em caso de acidentes ou doenças relacionadas com a actividade profissional. Com esta nova abordagem, o Executivo quer garantir que nenhuma empresa que desrespeite esse compromisso continue a beneficiar de contratos públicos.
