Hoje, o Governo retoma as negociações com as três federações sindicais da Administração Pública para discutir a atualização salarial dos funcionários públicos para o próximo ano. As reuniões, que acontecem no Ministério das Finanças, serão conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) será a primeira a ser recebida às 08:30, seguida pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) às 10:00, e pela Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), às 11:30.
Na reunião da semana passada, o Governo propôs uma atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional. No entanto, tanto a Fesap quanto a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado com o anterior executivo, que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Apesar das críticas, as estruturas sindicais reconheceram que esta não é uma “proposta fechada” e que o Governo mostrou-se disponível para continuar a negociar.
Em comunicado, o Ministério das Finanças não detalhou a proposta apresentada aos sindicatos, afirmando apenas que as “propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025”.
Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos, seguindo o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Além disso, estão previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções, e o aumento do salário mínimo.
O Governo já indicou que pretende cumprir o acordo, mas está a analisar se há margem para ir além do estabelecido. No âmbito deste processo negocial, estão previstas mais duas reuniões a decorrer nos dias 21 e 29 de outubro, conforme informou a Fesap.
