Numa altura em que milhares de jovens angolanos enfrentam o desemprego e a precariedade, o Executivo acaba de aprovar um programa de apoio no valor de 41,5 mil milhões de kwanzas, exclusivo para ex-militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). A medida, anunciada através de decreto presidencial, já está em vigor e promete gerar tanto esperança como debate.
O programa, baptizado de POSPAEE – Programa de Orientação Sócio-Profissional e Apoio à Empregabilidade, foi concebido para acompanhar os efectivos das FAA que terminaram o seu tempo de serviço obrigatório e optaram por não permanecer nas fileiras como voluntários. Estes cidadãos passam à reserva e enfrentam, muitas vezes, um regresso incerto à vida civil.
Com duração prevista de três anos, o POSPAEE será coordenado pelo Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM) e visa facilitar a transição dos ex-militares para o mercado de trabalho. Entre os eixos de acção estão o apoio técnico-profissional, programas de reconversão de carreira, estímulo à geração de renda e promoção da empregabilidade, tanto no sector público como privado.
O documento presidencial, identificado como Decreto n.º 126/25, reconhece que há um défice na renovação dos efectivos das FAA, agravado pelo contexto económico do país, e aponta para a dificuldade em reintegrar os ex-soldados na vida produtiva nacional. A medida surge também como resposta à necessidade de dar destino útil a milhares de homens que serviram o país e agora procuram novas oportunidades.
Segundo dados oficiais, o programa prevê abranger 60.078 cidadãos que já foram licenciados das FAA e constam da base de dados do Estado-Maior General. Estes efectivos são considerados não-profissionais, ou seja, militares que cumpriram o serviço obrigatório mas não seguiram carreira dentro das forças armadas.
As FAA, criadas após os Acordos de Paz de 1991, resultaram da fusão entre as antigas FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola), o Exército Governamental e as FALA (Forças Armadas de Libertação de Angola), então braço militar da UNITA. Actualmente, as FAA mantêm uma estrutura de 50 mil efectivos, repartidos entre Exército, Força Aérea e Marinha.
O POSPAEE prevê ainda o estabelecimento de parcerias com países da região e outras nações que tenham atravessado processos semelhantes de reintegração militar, numa tentativa de partilhar experiências e metodologias bem-sucedidas.
Apesar da importância reconhecida de apoiar os que serviram a Pátria, a iniciativa levanta questões sobre prioridades orçamentais e a abrangência das políticas públicas no combate ao desemprego juvenil, que continua a ser uma das maiores preocupações sociais em Angola.
