Em uma declaração que tem gerado acaloradas discussões, Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, justificou a retirada das actas-síntese das assembleias de voto. Segundo o governante, a decisão visa tornar o processo de apuramento eleitoral mais simples, transparente e livre de erros de transcrição. No entanto, a medida está longe de ser consensual, com a oposição, especialmente o maior partido UNITA, argumentando que a acta-síntese é um mecanismo essencial de transparência.
Durante sua participação na “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola, Adão de Almeida explicou que a eliminação das actas-síntese visa resolver problemas de redundância e falhas de transcrição. “A unidade fundamental de apuramento é a mesa de voto e não a assembleia. O cidadão vota na mesa, e é a acta dessa mesa que reflecte fielmente o resultado do sufrágio”, afirmou, apontando que o atual sistema leva a uma sobrecarga de documentos, o que aumenta a probabilidade de erros humanos.
O governo argumenta que a acta-síntese, que compila os resultados de várias mesas de voto de uma assembleia, é um ponto fraco do processo eleitoral, pois permite a transcrição manual dos resultados, aumentando o risco de incoerências e divergências nos números apurados. “Essas incongruências não são hipotéticas, são reais e já ocorreram”, destacou Adão de Almeida, exemplificando que erros de transcrição podem gerar desconfiança e prejudicar a credibilidade do processo.
Contudo, a proposta foi recebida com críticas ferozes da UNITA, que considera a acta-síntese um importante instrumento de transparência. O partido argumenta que a retirada desse documento enfraquece a confiança no apuramento dos resultados, pois a acta-síntese oferece um panorama geral da votação nas diferentes assembleias, sendo um controle adicional para evitar manipulações.
Adão de Almeida não deixou de responder a essas críticas. Para o ministro, a eliminação das actas-síntese visa aprimorar a transparência do processo eleitoral. “É mais transparente que se faça a divulgação e o apuramento a partir da acta da mesa de voto, que pode ser afixada publicamente e acompanhada pelos delegados de lista dos partidos”, explicou, reforçando que esse modelo está alinhado com práticas adotadas em outros países, como África do Sul, Brasil e Portugal, onde a acta-síntese não é utilizada da mesma forma que em Angola.
Além disso, o ministro afastou qualquer insinuação de que a retirada das actas-síntese abriria portas para fraudes. “Há uma tentativa de colar a retirada da acta-síntese à ideia de fraude. Mas isso não corresponde à realidade”, afirmou, destacando que países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da SADC têm modelos eleitorais sem a utilização desse documento.
Em resposta às preocupações levantadas pela oposição, Adão de Almeida recordou que a própria UNITA já havia se manifestado contra o uso da acta-síntese no passado, defendendo um modelo de apuramento baseado apenas nas actas das mesas de voto.
O debate sobre a retirada das actas-síntese segue polarizando opiniões, com a oposição reforçando suas críticas sobre a transparência e a confiança no processo eleitoral, enquanto o governo insiste que a mudança visa fortalecer a integridade do sistema, eliminando redundâncias e erros. O impacto dessa medida no processo eleitoral e na confiança da população ainda será um ponto de reflexão nos próximos dias.
