O Governo angolano aprovou hoje o Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028, uma iniciativa voltada para combater práticas corruptas na contratação pública e promover integridade na administração pública. O plano inclui a criação de centrais de compras agrupadas, reforço na publicação de dados estatísticos, expansão do sistema de contratação eletrónica, e a definição de uma base de dados de preços de referência.
A Ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, destacou que o PECPA, aprovado no Conselho de Ministros, visa moralizar a administração pública e reduzir atos de corrupção. Em suas declarações à imprensa, após a reunião liderada pelo Presidente João Lourenço, a ministra explicou que o plano também busca utilizar a contratação pública como uma ferramenta de política para dinamizar serviços locais e apoiar micro, pequenas e médias empresas.
Além de moralizar a administração, o PECPA pretende implementar critérios de discriminação positiva para empresas que promovam a criação de empregos, inclusão social e incorporação de quadros com características especiais. “Queremos que os recursos públicos sejam uma alavanca de crescimento para os pequenos negócios”, afirmou Vera Daves.
Em 2023, um terço das contratações públicas em Angola foram realizadas por contratação simplificada ou ajuste direto, representando 84% do valor contratualizado, conforme relatório divulgado em junho passado.
O Conselho de Ministros também analisou o relatório do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, o projeto de decreto para a criação do Observatório de Género de Angola e vários documentos relacionados à política externa do país.
Eu concordo que tem que Over trabalho para as pequenas empresas.