O Presidente da República autorizou uma despesa de cerca de mil milhões de kwanzas para garantir a contratação de serviços de desembaraço aduaneiro do petróleo bruto do Estado. A decisão visa “evitar constrangimentos” operacionais que poderiam atrasar a entrega do petróleo e causar desatracamento de navios fora dos prazos legais, resultando em sobre-estadias indesejadas para a concessionária nacional.
De acordo com o documento consultado pelo *Novo Jornal*, o procedimento de contratação simplificada foi escolhido pelo critério material, levando em conta “a aptidão técnica” necessária para assegurar que as operações ocorram sem interrupções. O Presidente também destacou a urgência na aquisição desses serviços para evitar complicações adicionais, incluindo o incumprimento do serviço da dívida do Estado.
A responsabilidade pela implementação dessa decisão foi delegada ao presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Ele terá a competência para realizar atos decisórios, aprovar e verificar a legalidade de todos os procedimentos relacionados, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
Essa medida reflete a necessidade do governo em garantir a fluidez das operações no setor petrolífero, essencial para a economia nacional.
