O Fundo Monetário Internacional (FMI) enfatizou a urgência de uma maior transparência na recuperação de ativos e um impulso renovado nas iniciativas anticorrupção em Angola. Essa declaração emerge de um relatório de avaliação divulgado recentemente, que analisa os progressos e desafios enfrentados pelo país desde a implementação de reformas significativas durante o mandato do presidente João Lourenço, de 2017 a 2022.
De acordo com o relatório, embora tenha havido avanços notáveis em governança e legislação durante os primeiros anos do governo Lourenço, o ritmo das reformas desacelerou a partir de 2022. O FMI observou que, apesar de um quadro legal que se alinha com práticas internacionais recomendadas, a autonomia institucional e a capacidade técnica necessárias para aplicar esse quadro ainda são insuficientes. O organismo sugere a adoção de procedimentos mais transparentes e acessíveis ao público.
O relatório também destaca a estagnação das reformas no sistema judiciário desde 2022, mesmo com a capacitação de mais de 1.000 agentes da lei em áreas críticas, como investigação financeira e recuperação de ativos ilícitos. O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) informou ter recuperado ativos no valor de 19 bilhões de dólares desde 2019, com uma atualização em 2024 que adicionou mais 308 milhões de dólares.
O FMI pede a implementação de regras claras sobre a gestão e venda dos ativos recuperados, além de uma abordagem mais rigorosa para a recuperação de ativos condenados. A morosidade em processos judiciais, como o caso do general Kopelipa, também foi mencionada como um fator que prejudica a aplicação da lei.
A nova Estratégia Nacional para a Prevenção e Repressão da Corrupção, que abrange o período de 2024 a 2027, foi considerada pelo FMI como “escassa em medidas concretas”. O relatório critica a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas por sua falta de controle sobre o ciclo orçamentário e pela emissão de relatórios que não abrangem todas as entidades governamentais.
Outro ponto levantado é a limitada participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento do orçamento, o que contribui para a falta de transparência. O FMI também alertou sobre vulnerabilidades nos processos de contratação pública, onde mais de 80% dos contratos foram atribuídos por meio de concursos não concorrenciais, aumentando o risco de corrupção.
Com a necessidade de um compromisso renovado com a transparência e a luta contra a corrupção, o FMI destaca a importância de fortalecer as instituições e melhorar os processos orçamentários em Angola, visando um futuro onde a confiança pública e a responsabilidade sejam priorizadas.
