O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que o Governo de Angola deve respeitar a lei do Banco Nacional de Angola (BNA) e evitar a extensão do prazo de vencimento dos empréstimos concedidos pelo banco central. Este aviso surge em um relatório que critica a medida prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, a qual representa, segundo o FMI, uma violação da legislação que regula o supervisor bancário.
De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Nacional, o BNA foi autorizado a receber uma carteira de títulos emitida pelo Ministério das Finanças, com um reembolso estipulado para ocorrer em até cinco anos. Essa condição contraria a legislação do BNA, que exige que os empréstimos ao Estado sejam liquidadas até 31 de dezembro do ano em que foram concedidos. Especialistas já haviam alertado que essa autorização comprometeria a independência do banco central, caracterizando-a como uma “ordem” do Governo.
A proposta inicial do OGE de 2025 previa que “o Presidente da República” pudesse emitir títulos em moeda externa até dois mil milhões de dólares, com um prazo mínimo de cinco anos. Contudo, a versão aprovada transferiu essa responsabilidade para os deputados, que agora também são considerados responsáveis pela violação da lei do BNA.
O FMI enfatizou que o cumprimento da legislação do BNA é essencial para proteger a independência do banco central e salvaguardar as reservas internacionais do país. A instituição multilateral recomendou que essa autorização seja removida do próximo orçamento de 2026, sublinhando que os financiamentos excepcionais devem seguir regras claras e previsíveis.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, o BNA já emprestou 539,8 mil milhões Kz ao Governo, o que equivale a aproximadamente 591,9 milhões de dólares. Esse montante representa cerca de um quarto dos dois mil milhões de dólares autorizados pelos deputados e pelo Governo ao BNA. A advertência do FMI reflete a preocupação com a sustentabilidade financeira e a necessidade de respeitar as leis que regem a administração financeira do país.
