Familiares de alguns reclusos que foram agraciados com o indulto concedido pelo Presidente da República informaram que devido a razões burocráticas, a liberação dos visados não ocorrerá nesta quarta-feira, como defendido por alguns especialistas. Embora o processo de liberação esteja em andamento, tudo indica que a liberdade efetiva só será concedida na próxima quinta ou sexta-feira, uma vez que, neste dia, a função pública trabalhou apenas até às 12h em observância da tolerância de ponto pelo Ano Novo.
O jurista Albano Pedro explicou que, em regra, os indultos entram em vigor imediatamente após serem concedidos, visto que se tratam de atos jurídicos que devem ser publicados no Diário da República. Ele ressaltou que, embora o crime permaneça registrado, os indultados ficam em liberdade e são ilibados daquele ato criminal.
Por outro lado, o jurista Salvador Freire sugeriu que o Presidente poderia ampliar o indulto para incluir mais reclusos, especialmente em comemoração aos 50 anos de Independência da República de Angola. Ele expressou a expectativa de que a medida abarcasse figuras notórias, como o genro do primeiro Presidente da República, São Vicente, e o líder religioso José Julino Kalupeteka, ao invés de beneficiar predominantemente ativistas políticos.
Albano Pedro também fez uma distinção importante entre indulto e amnistia, afirmando que a amnistia remove todas as acusações e registros criminais, enquanto o indulto permite a liberdade, mas mantém a condenação. Ele defendeu a criação de uma legislação específica que delimite a atuação do Presidente em relação ao número de reclusos a serem indultados e os momentos adequados para tal.
Fontes internas revelaram que os reclusos que deveriam ser liberados podem, na verdade, passar mais dias nas cadeias devido a questões burocráticas processuais.
