O governo anunciou uma nova regulamentação que limita o acúmulo de salários no setor público, especialmente nas áreas de Educação, Ensino Superior e Saúde. A medida visa promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e entra em vigor com o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano.
De acordo com as novas diretrizes, os funcionários que acumulam funções em instituições de ensino superior e unidades de saúde terão seus salários reduzidos para um máximo de 50% da remuneração correspondente à sua categoria. Essa mudança busca responder à necessidade de otimizar os quadros de pessoal, garantindo que os colaboradores não superloteiem seus compromissos.
Além disso, os trabalhadores do setor de saúde que desempenham atividades em diferentes unidades hospitalares também estarão sujeitos a essa limitação, passando a atuar sob um vínculo de colaborador. O governo esclareceu que, em casos específicos onde a acumulação de funções é permitida, a remuneração total não deve ultrapassar 100% do salário base.
A promoção de funcionários públicos continuará, mas com novas condições. Para que isso ocorra, será necessário apresentar um planejamento plurianual e atender a requisitos como a realização de concursos públicos e a disponibilidade de vagas.
O Executivo também impôs restrições à contratação de novos funcionários, permitindo admissões apenas em casos de vacâncias por aposentadorias, demissões ou outras circunstâncias específicas. As unidades orçamentais devem priorizar a mobilidade interna para preencher essas vagas, quando viável.
Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para aumentar a eficiência e o controle das despesas públicas. O governo estabeleceu normas rigorosas para os gestores, incluindo a redução de subsídios e a suspensão de regalias. Tais ações visam garantir um uso mais responsável dos recursos públicos e promover a sustentabilidade financeira do Estado.
Com essas novas normativas, o Executivo reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos, buscando um equilíbrio que beneficie tanto os servidores quanto a sociedade como um todo.
