O Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, anunciou que o Executivo não conseguirá cumprir o compromisso de um aumento salarial de 25% para os funcionários públicos, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 152/24 de 17 de julho de 2024. A alegação é a falta de aprovação da proposta pela Assembleia Nacional.
Esse anúncio gerou descontentamento entre os servidores públicos e as centrais sindicais, como a UNTA-CS, CG-SILA e a FS-CS, que consideram a explicação do Executivo uma “finta” e temem um possível retorno a greves gerais nas instituições públicas em 2025.
Pedro Filipe explicou que, para negociar a paralisação da greve geral na função pública em 2024, o Executivo havia garantido o reajuste salarial para 1º de janeiro de 2025. “A nossa expectativa é de que fique fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de diligências que precisam ser tomadas”, afirmou o Secretário de Estado.
O governo já inseriu o compromisso de reajuste no Orçamento Geral do Estado para 2025, mas o Secretário de Estado reconheceu que há um processo legislativo que deve ser seguido, o que inclui a apreciação e aprovação pelo Conselho de Ministros e a publicação em Diário da República.
As centrais sindicais foram informadas sobre o adiamento do reajuste, mas os servidores públicos expressaram desconfiança com a situação e alertaram que, se até o fim do primeiro trimestre não houver cumprimento do decreto, poderão retomar a paralisação geral.
Os trabalhadores criticaram a gestão do Executivo, afirmando que a proposta deveria ter sido enviada para apreciação há mais tempo. Além disso, as centrais sindicais reivindicam um aumento do salário mínimo nacional de 32.000 kwanzas para 245.000 kwanzas (com uma proposta flexibilizada para 100.000 kwanzas), um reajuste de 250% no salário da função pública, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
O Executivo, por sua vez, propôs um salário mínimo baseado no tamanho da empresa, que varia de 48.000 kwanzas para pequenas empresas a 96.000 kwanzas para grandes empresas. Essa proposta foi rejeitada pelas centrais sindicais, que também exigem a atualização dos subsídios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e gestão compartilhada dos fundos do INSS.
