Governo quer reforçar orçamento do INEMA e garantir maior qualidade no atendimento pré-hospitalar em Angola.
Os serviços prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) deixarão de ser gratuitos para empresas privadas, de acordo com um novo regime de taxas apresentado esta terça-feira, 09, à Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
A proposta, apreciada na terceira reunião ordinária orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, visa assegurar fontes adicionais de financiamento para o INEMA, permitindo melhorar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços de emergência prestados à população.
Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, apenas cidadãos individuais, instituições públicas e entidades privadas de utilidade pública continuarão isentas de qualquer pagamento pelos serviços do instituto.
Em declarações à imprensa, o responsável explicou que o documento — um projecto de Decreto Presidencial — prevê regulamentar os valores que serão cobrados às empresas privadas, como forma de equilibrar os custos operacionais enfrentados pelo INEMA.
“Trata-se de uma medida necessária, considerando o nível elevado de despesas e a crescente procura por serviços. A ideia é seguir a lógica aplicada pelas entidades privadas, que também cobram pelos seus serviços”, justificou o governante.
O objectivo central, acrescentou, é melhorar a eficiência do serviço de emergência médica, investir na valorização dos profissionais de saúde, reforçar os programas de formação contínua e garantir a manutenção das infra-estruturas.
Caso venha a ser aprovado, o decreto marcará uma nova fase na relação entre o Estado e o setor privado no que diz respeito à prestação de cuidados de emergência, reforçando a sustentabilidade de um serviço essencial para a população.
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