Os deputados da Assembleia Nacional (AN) deram um passo decisivo esta semana ao aprovar, na especialidade, a proposta de lei geral da eletricidade, um movimento que promete transformar radicalmente o setor elétrico em Angola. Se aprovada em sua totalidade, a legislação irá pôr fim ao monopólio do transporte de energia elétrica, abrindo espaço para a liberalização do mercado e atraindo investimentos privados.
Este novo marco legal visa aumentar a taxa de eletrificação do país, atualmente em torno de 43,4%, com a meta ambiciosa de alcançar 50% até 2027. Além disso, a proposta facilitará a interligação do sistema elétrico com outros países do continente, promovendo uma rede mais robusta e sustentável.
O diploma, que havia recebido parecer positivo em reuniões anteriores das comissões de trabalho da AN, busca eliminar barreiras que dificultam o transporte de energia elétrica e garantir que o Estado mantenha sua presença no setor. O secretário de Estado para Energia, Arlindo Carlos, assegurou que não haverá monopólio por parte de entidades privadas na distribuição de eletricidade, sendo criada uma nova operadora de mercado para regular as atividades.
Outra mudança significativa que esta proposta traz é a revisão das tarifas de energia elétrica. O Orçamento Geral do Estado para 2025 prevê a retirada gradual das subvenções aos combustíveis, energia e água, o que exigirá ajustes nos preços da energia para viabilizar investimentos já realizados. Atualmente, Angola possui a segunda tarifa mais baixa do mundo, com uma média de 11,1 Kz por kilowatt-hora, conforme um estudo realizado por uma empresa britânica.
Os desafios financeiros enfrentados pelas empresas públicas do setor são evidentes, com a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL), a Rede Nacional de Transporte (RNT) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) em situação de falência. Especialistas do IIº Fórum Energia e Ambiente, promovido pelo Jornal Expansão, enfatizaram a urgência de alterações na tarifa elétrica para atrair investimentos privados e garantir a viabilidade financeira do setor.
A nova proposta legislativa representa uma oportunidade crucial para revitalizar o setor elétrico angolano e promover o desenvolvimento econômico sustentável no país.
