O Serviço de Investigação Criminal, através da sua Direcção Provincial do SIC Cunene, mediante cumprimento de Madado de Detenção, emitido pela PGR, procedeu a detenção, nesta quinta-feira, 30 de Janeiro, do Chefe de Repartição Fiscal de Ondjiva, por factos que configuram os crimes de Abuso de poder, Tráfico de Influência e Desobediência,
consubstanciado no facto de usando da sua influência ter persuadido a Direcção da AGT, e junto dos bancos comerciais descativaram e penhoraram algumas contas de contribuintes daquela região Tributária, desobecendo o despacho e alertas do M.P, remetidos às Instituições Financeiras visadas.
Referir que no quadro das atribuições da Sexta Região Tributária da AGT, no âmbito da fiscalização interna dos contribuintes faltosos, viram cativadas contas bancárias de mais de 20 contribuintes, maioritariamente empreteiros de obras públicas.
Salientar ainda, que este facto gerou uma grande controvérsia e descontentamento no seio dos empresários locais, com comentários fortemente partilhados nas redes sociais, o que provocou a realização de um encontro presidido por Sua Excia Governadora Provincial do Cunene, onde fizeram parte membros da Associação de Empresários do Cunene, AGT, Ministério Público e outras entidades públicas, tendo resultado em várias recomendações, sendo que foi aberto um inquérito junto da PGR, para apurar e esclarecer os factos.
Realçar que durante a instrução preparatório do processo de inquérito, o Digno Procurador junto do SIC/ Cunene, elaborou e expediu alertas junto das Instituições Financeiras com o objectivo de acautelar a execução das referidas operações, enquanto decorre o processo.
Acontece, porém que o Chefe de Repartição Fiscal de Ondjiva, usando da sua influência descativaram e penhoraram algumas destas contas.
Salientar que o cidadão ora detido será presente ao Ministério público para trâmites legais subsequentes, enquanto diligências prosseguem em torno do processo.
