A maioria dos imóveis em Angola ainda não possui sua situação jurídica regularizada, o que representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento do país.
Durante o encerramento do III Conselho Diretivo Alargado do Instituto Nacional de Habitação (INH) em Benguela, o diretor-geral António da Silva Neto alertou que a falta de documentação adequada dos imóveis causa sérios constrangimentos ao crescimento econômico e social de Angola. Essa realidade afeta não apenas os proprietários, mas também a capacidade do governo de implementar políticas habitacionais eficazes.
Segundo informações do Jornal de Angola, o governo angolano estabeleceu uma meta ambiciosa: até 2027, pretende concluir o processo de regularização e legalização do patrimônio habitacional do Estado. Isso inclui imóveis que foram confiscados, nacionalizados e aqueles que fazem parte do Programa de Privatizações (PROPIV).
Neto explicou que o processo de regularização abrangerá todos os imóveis em fase de compra e venda, bem como arrendamentos urbanos. Para apoiar essa iniciativa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está coordenando a II Fase do Programa de Massificação do Registro Predial, que foi relançado no ano passado em Benguela.
Além disso, o INH planeja localizar e identificar arquivos de documentos existentes que estão em estado de abandono em várias partes do país. Para facilitar o acesso a essas informações, a instituição pretende criar uma biblioteca no edifício sede do INH em Luanda, além de implementar ações que visem reduzir a informalidade no setor imobiliário.
A regularização dos imóveis é um passo crucial para garantir segurança jurídica aos cidadãos e fomentar um ambiente propício para investimentos, refletindo um compromisso do governo com a melhoria das condições habitacionais em Angola.
