A proposta de alargamento da lista de beneficiários de passaportes diplomáticos em Angola está a gerar descontentamento tanto na oposição quanto na sociedade civil. A nova legislação visa incluir jubilados que desempenharam funções como procuradores-gerais da República, juízes conselheiros e procuradores-gerais adjuntos, além de ex-deputados, cônjuges e filhos menores.
A Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 22/21, que regula o passaporte angolano e o regime de saída e entrada dos cidadãos, foi aprovada na especialidade pelo Parlamento e está prestes a ser submetida à aprovação final. O Executivo justifica que a inclusão desses grupos ampliará os direitos e benefícios associados ao passaporte diplomático, já criticado por outros países.
Enquanto alguns deputados da oposição argumentam que a inclusão de figuras jubiladas é desnecessária, reconhecem, no entanto, a relevância de estender o privilégio aos ex-deputados. A falta de consenso durante a apreciação da proposta levou à suspensão temporária da sessão na Assembleia Nacional, mas a votação foi retomada no dia seguinte, resultando na aprovação da proposta pela maioria parlamentar.
A legislação em vigor já confere passaporte diplomático a mais de 25 entidades, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente da República, deputados e ministros. Os detentores desse documento desfrutam de privilégios significativos, como a isenção de visto em países com acordos com Angola e tratamento especial em postos de controle e segurança.
Diante da crescente insatisfação, a discussão sobre esta proposta levanta questões sobre os critérios de concessão de passaportes diplomáticos e sua relevância em um contexto onde a transparência e a equidade são cada vez mais exigidas pela sociedade.
