As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª Comissão) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª Comissão) aprovaram, por unanimidade, o Relatório Parecer e o Projeto de Resolução referentes ao Processo Disciplinar contra o deputado da UNITA, Alberto José Catenda. O processo foi instaurado após o deputado utilizar a viatura de função para fins pessoais, especificamente ao alugá-la para uma rent-a-car, resultando no seu desaparecimento.
Os documentos aprovados serão levados ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima quarta-feira, dia 22, onde será deliberada a possível perda definitiva do mandato do deputado, que foi eleito pelo círculo eleitoral do Cuanza Norte.
Segundo o deputado Sérgio Leonardo Vaz, presidente da 9.ª Comissão, a instrução do processo revelou que Catenda infringiu gravemente as normas do Regimento da Assembleia Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar relacionados ao uso das viaturas de função. Ele destacou que todos os procedimentos legais foram seguidos, permitindo a defesa do deputado antes de chegar à conclusão de que a gravidade da infração justificava a perda do mandato.
Vaz também ressaltou que todos os deputados estão sujeitos ao cumprimento da Constituição da República e das legislações pertinentes, enfatizando a importância do uso correto dos veículos disponibilizados pela Assembleia Nacional. A expectativa é que, com a maioria do MPLA, a votação no Plenário resulte na expulsão de Catenda, marcando um ponto significativo no processo disciplinar.
