A Human Rights Watch (HRW) expressa profunda preocupação com a situação alarmante das crianças em Angola, destacando que a seca e a crise alimentar têm afetado severamente a população infantil. Segundo um recente relatório, 38% das crianças angolanas sofrem de malnutrição crônica, evidenciando um grave problema de insegurança alimentar.
Até maio do ano passado, cerca de 1,5 milhões de pessoas, incluindo milhares de crianças de famílias de baixa renda, enfrentavam insegurança alimentar aguda no sul do país. Infelizmente, pelo menos 22 crianças morreram devido a casos de malnutrição aguda. O documento menciona também o repatriamento de crianças que buscavam escapar das consequências da seca nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. Muitas delas tentavam encontrar trabalho e alimentos na Namíbia.
O relatório também traz à tona a investigação iniciada pelas autoridades de saúde em maio sobre a morte de mais de 30 crianças em Luanda, que apresentavam sintomas graves após consumirem água contaminada. No entanto, até novembro, não houve resultados divulgados sobre essa investigação.
Outro ponto crítico destacado pela HRW é a significativa redução em 50% dos apoios financeiros destinados à linha SOS Criança no Orçamento Geral do Estado de 2024, uma medida que compromete a única linha nacional para reportar casos de violência, abuso ou negligência contra crianças.
Além disso, a HRW critica a legislação promulgada pelo Presidente João Lourenço, alegando que não atende aos padrões internacionais de direitos humanos e restringe liberdades fundamentais, como a de imprensa, expressão e associação. Entre as leis problemáticas, destacam-se a Lei sobre os Crimes de Vandalismo, que impõe penas severas para participantes de manifestações, e a Lei de Segurança Nacional, que autoriza o governo a interromper serviços de comunicação sem mandado judicial.
O relatório também denuncia a brutalidade policial em Angola, com a HRW registrando casos de homicídios, violência sexual e uso excessivo da força contra ativistas e manifestantes. Em um incidente em março, a polícia disparou balas reais para dispersar uma manifestação na província da Lunda Norte, e há relatos de tortura de cidadãos para obter confissões.
Por fim, a superlotação das prisões angolanas é um problema alarmante, com 43 estabelecimentos prisionais projetados para 22.554 prisioneiros, mas atualmente abrigando 24.068, metade dos quais está em prisão preventiva ou aguardando julgamento. A situação exige atenção urgente e medidas efetivas para proteger os direitos das crianças e garantir a justiça em Angola.
