O Movimento Cívico MUDEI denunciou a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva, conhecido como “Manico”, para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), classificando o acto como uma manobra para favorecer o MPLA e comprometer a imparcialidade do órgão responsável por gerir os processos eleitorais em Angola.
Segundo o MUDEI, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), responsável pela seleção do presidente da CNE, conduziu um processo viciado e sem transparência, violando os princípios democráticos que deveriam reger a escolha. “A CNE deveria ser um órgão neutro e independente, conforme estipulado pelo ordenamento jurídico angolano e pelas diretrizes da SADC, mas, mais uma vez, vemos um processo manipulado para garantir a manutenção do status quo”, criticou o movimento em comunicado.
O movimento também denuncia que o CSMJ age como um “braço do partido no poder”, tornando a CNE refém dos interesses do MPLA. “O processo de reeleição de Manico apenas reforça a percepção de que a CNE não opera como um órgão independente, mas sim como uma extensão dos interesses do partido governante”, alerta a organização.
Diante do cenário, o MUDEI reafirma seu compromisso com a luta por eleições justas e transparentes e apela à sociedade civil para intensificar a vigilância sobre o processo eleitoral em Angola.
UM PROCESSO CONTURBADO: COMO FOI FEITA A ESCOLHA DO PRESIDENTE DA CNE?
O CSMJ admitiu apenas três candidaturas ao cargo de presidente da CNE: Manuel Pereira da Silva, Amélia Cristina Ernesto Messo e Rosalino Miguel Domingos. O candidato Alexandre Albano Júlio foi excluído por não atender aos requisitos legais.
A juíza conselheira Maria Guiomar Craveiro presidiu o júri responsável pela seleção, num processo que, segundo especialistas, já indicava uma forte inclinação para a recondução de Manico, cuja gestão anterior foi alvo de críticas por falta de transparência e proximidade ao MPLA.
O mandato do presidente da CNE tem duração de cinco anos e pode ser renovado, o que levanta receios sobre a credibilidade das eleições futuras. O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, já havia antecipado que a escolha do novo presidente da CNE seria conhecida até o final de março, mas o desfecho gerou forte reação da sociedade civil.
A oposição e diversas organizações defensoras da democracia alertam que este episódio reforça a necessidade de reformas profundas na forma como a CNE é constituída, garantindo que o órgão possa atuar de forma verdadeiramente independente e sem interferências políticas.
