O regulamento para a eleição do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) está a gerar polémica, com especialistas e analistas políticos a considerarem que um dos critérios estabelecidos favorece o atual presidente, Manuel Pereira da Silva “Manico”. A exigência de experiência na condução de processos eleitorais, que representa 40% da avaliação curricular, pode colocar em risco o princípio constitucional da igualdade.
CRITÉRIO CONTESTADO POR ESPECIALISTAS
O artigo 11.º do regulamento do concurso curricular define que a experiência na condução de processos eleitorais terá um peso significativo na avaliação dos candidatos. Para diversos juristas e analistas políticos, esta exigência beneficia diretamente o presidente cessante da CNE, que pretende recandidatar-se ao cargo.
Especialistas alertam que este critério viola o artigo 23.º, nº 1 da Constituição, que estabelece que “todos são iguais perante a Constituição e a lei”. A introdução desse requisito pode limitar a concorrência e impedir uma disputa justa entre os candidatos.
Além disso, o n.º 2 do mesmo artigo prevê que, em caso de empate na classificação dos concorrentes, o desempate será decidido com base na experiência na condução de processos eleitorais. Caso ainda persista o empate, será considerada a maior antiguidade na magistratura, o que pode igualmente favorecer Manuel Pereira da Silva.
“REGULAMENTO ATÍPICO”, DIZ ESPECIALISTA
O especialista em Processos Eleitorais e Resolução de Conflitos, Luís Jimbo, classificou o regulamento como atípico e defendeu que a base de avaliação do currículo não deveria incluir critérios que possam restringir a igualdade de oportunidades.
Com a crescente contestação, o concurso para o novo presidente da CNE promete ser mais um tema de acesa disputa entre os atores políticos e a sociedade civil, que exigem maior transparência e imparcialidade no processo.
