A nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola foi aprovada nesta quinta-feira, contando apenas com os votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder. O projeto de resolução foi aprovado com 116 votos a favor, enquanto a bancada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, abandonou o parlamento em protesto.
Os deputados da UNITA alegam que houve violações do regimento da Assembleia Nacional e da Constituição durante o processo de votação. O protesto foi também levado para as ruas, com a divulgação de vídeos nas redes sociais mostrando deputados gritando palavras de ordem como “Abaixo a ditadura” e “Angola é do povo, não é do MPLA”, enquanto se dirigiam à sede do seu grupo parlamentar em Luanda.
A nova CNE contará com nove comissários do MPLA, quatro da UNITA e um representante indicado por cada um dos outros três partidos com assento parlamentar: o Partido da Renovação Social (PRS), o Partido Humanista de Angola (PHA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). Florbela Malaquias, do PHA, lamentou o “prolongado impasse” na nomeação da comissão, ressaltando que a resolução demorou três anos a ser concluída, o que, segundo ela, representa um atropelo à lei e ao regular funcionamento das instituições.
A deputada do PHA criticou o desrespeito à justiça eleitoral e à representação atempada e legítima do seu partido na CNE, alertando para um precedente contrário aos princípios da democracia. Apesar disso, apelou ao voto favorável no projeto de resolução.
José Semedo, do MPLA, defendeu que a distribuição de mandatos respeita a maioria absoluta do seu partido e garante uma representatividade justa para a UNITA e os demais partidos da oposição, sem comprometer o princípio do respeito pelas minorias.
A UNITA havia proposto uma composição que incluía 8 representantes do MPLA, 5 da UNITA, um para cada um dos outros partidos, argumentando que isso resultaria em uma igualdade numérica entre o partido vencedor e a oposição, o que, segundo eles, poderia comprometer a integridade dos resultados das eleições de 2022.
Semedo, em sua fala, criticou a decisão da UNITA de abandonar a sala de votação, considerando-a um gesto incompatível com o debate político e democrático nas instituições. A lei que regula a organização e funcionamento da CNE estipula que a comissão deve ser composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional, respeitando os princípios da maioria e das minorias.
