O Conselho Económico e Social (CES) apresentou ao Presidente da República, na primeira reunião plenária de 2025, uma proposta de alteração da Lei de Terras, vigente desde 2004. Embora os detalhes das mudanças ainda não tenham sido totalmente divulgados, fontes do CES indicam que o objetivo é facilitar o acesso à titularidade das terras e ao direito de superfície, além de regulamentar de forma equitativa os terrenos comunitários.
A proposta inclui a necessidade de reconhecer o poder tradicional e os aspectos culturais no acesso à terra. “Estamos propondo que os investidores estrangeiros discutam diretamente com os sobas, em vez de o governo liderar todo o processo”, explicou uma fonte do CES, enfatizando a importância de um diálogo que inclua as autoridades tradicionais.
O acesso à terra em Angola ainda é um desafio para muitos cidadãos, refletindo-se no baixo número de imóveis legalmente registrados e nos problemas de ordenamento do território, tanto urbano quanto rural. Essa situação tem implicações diretas na lavagem de dinheiro no setor imobiliário, uma vez que a falta de registros facilita práticas ilegais.
Após quase duas décadas da última reforma, diversas forças políticas e organizações da sociedade civil têm defendido mudanças na legislação. Os conflitos relacionados aos direitos fundiários continuam a gerar escândalos que afetam administrações locais e a segurança pública.
O CES acredita que a proposta atual é necessária, especialmente após uma tentativa de alteração da lei em 2020 que não avançou. Com a crescente pressão para resolver as questões fundiárias, a proposta do CES busca trazer uma nova abordagem ao problema.
Historicamente, o acesso à terra tem sido um tema central na política angolana, especialmente após o fim do conflito militar em 2002. Nos últimos anos, os conflitos nos subúrbios das grandes cidades, como Luanda, e a disputa por terras agrícolas têm ressurgido como questões urgentes.
A Provedora da Justiça, Florbela Araújo, também chamou atenção para a necessidade de mudanças legislativas, destacando a dificuldade dos cidadãos em conhecer seus direitos sobre a terra e o acesso ao direito de superfície. O CES, com suas propostas, busca abordar essas questões de forma efetiva, promovendo um ambiente mais justo e transparente para a gestão da terra em Angola.
