A história de Kilmar Abrego Garcia, um jovem salvadorenho deportado indevidamente dos Estados Unidos, ganhou contornos de tensão entre os poderes da Justiça e o Executivo americano. A administração Trump defende que uma juíza federal não tem autoridade para ordenar o regresso do homem, alegando que tal exigência é “constitucionalmente intolerável”.
A controvérsia começou após a juíza Paula Xinis determinar, na última sexta-feira, que o governo dos EUA deveria “facilitar e efetuar” o retorno de Abrego Garcia até a noite de segunda-feira. Porém, os advogados do Departamento de Justiça reagiram de imediato, pedindo ao tribunal que suspendesse a ordem.
“Uma ordem que obrigue o Executivo a negociar ou exigir algo de um governo estrangeiro não tem respaldo constitucional”, escreveram, segundo a Associated Press (AP). O tribunal de apelações solicitou resposta da defesa de Abrego Garcia até domingo à tarde.
Deportado por engano, apesar de estar protegido pela lei
Kilmar Abrego Garcia, 29 anos, foi detido no estado de Maryland e deportado para El Salvador no mês passado. O mais grave? Ele tinha uma decisão judicial de 2019 que o protegia exatamente dessa deportação, considerando o alto risco de perseguição que enfrentaria em seu país natal.
A Casa Branca admitiu o erro, classificando-o como um “problema administrativo”. Mas, para muitos, isso não basta.
Durante a audiência, dezenas de apoiantes reuniram-se no tribunal federal de Greenbelt (Maryland). Quando a juíza Xinis anunciou a ordem de regresso, os aplausos tomaram conta da sala. Sua esposa — cidadã norte-americana — também estava presente, visivelmente emocionada.
Sem ações concretas, só discursos
O advogado de Abrego Garcia, Simon Sandoval-Moshenberg, foi enfático: “Muitos tweets. Muitas conferências de imprensa. Mas nenhuma medida real para trazê-lo de volta”. Ele acusou o governo de não mover uma única peça diplomática junto ao governo salvadorenho.
Enquanto isso, Abrego está preso em El Salvador — num sistema prisional marcado por denúncias de graves abusos dos direitos humanos, segundo organizações internacionais.
Acusações sem provas, segundo a defesa
A Casa Branca, por sua vez, reforçou a narrativa de que Abrego Garcia teria ligações com o gangue MS-13. Mas os advogados dele afirmam que essa alegação não tem fundamento. Abrego vivia legalmente nos EUA, com autorização de trabalho válida e uma vida estruturada: trabalhava como aprendiz de bate-chapas e estudava para tirar sua licença de oficial.
Ele fugiu de El Salvador em 2011, após sofrer ameaças de gangues. Desde então, vinha construindo uma nova vida. E em 2019, recebeu a proteção oficial da Justiça de imigração dos EUA, justamente por risco de morte se retornasse.
Governo nega responsabilidade pelo regresso
Para o Departamento de Justiça, a decisão da juíza é comparável a “ordenar o fim da guerra na Ucrânia ou o retorno de reféns de Gaza”. Em outras palavras, eles alegam não ter meios nem autoridade legal para cumprir a ordem de repatriar Abrego Garcia.
“Trata-se de uma injunção absurda, que tenta forçar um governo estrangeiro a entregar um indivíduo classificado como terrorista. Isso não é governar. E isso não está amparado na lei americana”, declararam os representantes do governo Trump.
