O Banco Nacional de Angola (BNA) alterou, pela segunda vez, o regime especial de crédito à habitação, uma vez que o programa não tem alcançado os resultados esperados. Até setembro do ano passado, esse mecanismo havia concedido apenas 77,3 mil milhões Kz em créditos, um valor considerado insuficiente para atender às necessidades habitacionais do país.
O regime especial de crédito à habitação, regulado pelo Aviso n.º 9/2024 do BNA, aumentou o valor máximo de financiamento para compra de habitação própria, aquisição de terrenos infraestruturados e autoconstrução para 150 milhões Kz. A regulamentação, que já passou por duas revisões desde sua criação em 2022, anteriormente previa um limite de 100 milhões Kz para esses empréstimos.
A atualização do regulamento também inclui a possibilidade de empresas solicitarem financiamentos para projetos ligados a empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e similares. O valor máximo para cada financiamento será de 200 milhões Kz, desde que o empresário atenda aos critérios estabelecidos. O dinheiro pode ser utilizado para melhorias necessárias ou obras de requalificação desses estabelecimentos.
Especialistas apontam que a nova atualização é mais uma tentativa do banco central de impulsionar um programa que, até o momento, tem apresentado dificuldades para atingir seu objetivo: viabilizar o sonho da casa própria para os cidadãos. Os requisitos impostos pelos bancos e a baixa capacidade financeira das famílias são apontados como os principais desafios.
“Passados três anos, as dificuldades para obtenção deste crédito estão à vista de todos. Os cidadãos queixam-se dos procedimentos dos bancos e da falta de condições financeiras. Os bancos dizem que precisam de garantias de retorno dos empréstimos, e o jogo de empurra continua. Aliás, o próprio BNA já admitiu que os resultados não têm sido os esperados”, afirmou ao jornal *Expansão* o gestor imobiliário Silva Pedro.
Apesar de os bancos poderem deduzir os empréstimos concedidos nesse regime especial das reservas obrigatórias que devem manter no BNA, as instituições financeiras ainda têm resistido a conceder crédito. O consultor Nelson Bernardo explica que os bancos estão cautelosos devido a experiências passadas. “Alguns programas com juros bonificados não tiveram a esperada resposta do governo, e isso gera desconfiança”, disse.
Com a nova regulamentação, os imóveis novos detidos pelos bancos, que fazem parte de projetos habitacionais e foram recebidos como pagamento ou cumprimento de crédito à construção, passam a estar elegíveis para financiamento. O mesmo ocorre com imóveis construídos com fundos públicos, como as casas das centralidades.
Apesar das novas possibilidades, conseguir um empréstimo habitacional ainda é um desafio. “Inicialmente aceitaram o processo e depois vieram com justificativas. Primeiro, disseram que o imóvel a ser comprado não poderia pertencer a um cidadão particular, apenas a uma imobiliária. Depois alegaram que nosso rendimento não era suficiente para um crédito de 100 milhões de kwanzas. Quando conseguimos superar essas barreiras, o banco recusou o crédito alegando que o imóvel custava mais de 100 milhões Kz”, relatou ao Expansão o cidadão Pedro João.
Casos como o de Pedro João são comuns entre aqueles que tentam acessar esse financiamento para realizar o sonho da casa própria. A baixa renda dos solicitantes é um dos principais entraves. Cálculos do Expansão indicam que, por exemplo, para um financiamento de 50 milhões Kz a ser pago em 30 anos, a renda do solicitante ou do casal deve ser de aproximadamente 1.000.000 Kz. Esse valor aumenta proporcionalmente ao montante solicitado.
O *Expansão* solicitou ao BNA informações sobre o volume de créditos concedidos sob o Aviso n.º 9, mas não obteve resposta. A última atualização, fornecida pelo banco central em novembro, indicava que até setembro de 2023 o crédito concedido dentro desse regime era de apenas 77,3 mil milhões Kz, um montante considerado muito baixo para a demanda do país.
As dificuldades em apresentar garantias e os baixos rendimentos da população continuam sendo os principais obstáculos ao crédito habitacional. “Os bancos estão pedindo garantias que dificilmente conseguimos. Além disso, os salários também limitam. Poucos funcionários públicos ganham o suficiente para obter um empréstimo de 150 milhões Kz”, disse ao *Expansão* o agente imobiliário Carlos João.
Segundo ele, muitos potenciais clientes têm visitado imóveis na zona do Camama, mas desistem ao se depararem com as dificuldades de acesso ao crédito. “Os bancos consideram os rendimentos baixos e exigem garantias complicadas. Muitos interessados trabalham para o Estado ou para empresas privadas, mas seus salários não permitem a obtenção de um crédito de 100 milhões, quanto mais de 150 milhões Kz! Sem contar a burocracia envolvida, que até nós, construtores, enfrentamos”, afirmou.
Apesar das mudanças promovidas pelo BNA, o crédito habitacional ainda enfrenta desafios significativos. Os cidadãos continuam esbarrando em exigências bancárias rigorosas e na falta de condições financeiras, tornando a aquisição da casa própria um sonho distante para muitos angolanos.
