A Assembleia Nacional de Angola aprovou apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 32 anos de multipartidarismo, evidenciando um bloqueio sistemático às iniciativas da oposição, principalmente da UNITA. A falta de consenso tem levantado preocupações entre analistas, que apontam para uma “anomalia política” na ausência de mecanismos de fiscalização do Poder Executivo e das instituições públicas.
A primeira CPI da UNITA, aprovada em 2012, investigou o clima de intolerância política na província do Huambo, mas desde então, as tentativas subsequentes de criar novas comissões foram barradas pela maioria parlamentar. Especialistas, como Sérgio Calundungo do Observatório Político Social Angolano, criticam essa prática, enfatizando que as CPIs deveriam ser ferramentas para promover a transparência e restaurar a confiança na governação. O apoio incondicional do MPLA ao Executivo é visto como um obstáculo à criação de novas CPIs, refletindo a falta de abertura no Parlamento para discutir questões relevantes.
Luís Jimbo, do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, alerta que essa concentração de poder em um pequeno grupo resulta em uma oligarquia que ignora as necessidades da população. Ele sugere que a oposição deve aumentar sua pressão dentro do Parlamento e melhorar sua capacidade de investigação, a fim de promover uma governança que atenda ao povo e não apenas a interesses específicos. O reduzido número de CPIs e a fraca apresentação de propostas de lei pelos partidos parlamentares reforçam a necessidade de um debate mais profundo sobre a funcionalidade do sistema político angolano.
