Os cheques vão deixar de existir no sistema de pagamentos angolano. Os bancos têm até 31 de dezembro para cessar a emissão de cheques em todo o território nacional, o que significa que, a partir de 01 de janeiro de 2025, as instituições bancárias “estão proibidas” de emitir qualquer cheque no sistema de compensação, conforme comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA).
A eliminação dos cheques no sistema de pagamentos marca o fim de um instrumento que, no passado, serviu como garantia para diversas transações no país. Essa mudança é resultado da modernização da banca e da sociedade, que atualmente prioriza serviços digitais, incluindo nas instituições financeiras.
Os cheques, como instrumentos de pagamento em papel, permitem aos titulares de contas de depósito movimentar fundos disponíveis. No entanto, não são aceitos obrigatoriamente como forma de pagamento, o que significa que ninguém é obrigado a aceitá-los. Além disso, os cheques apresentam riscos, como a validade de um ano e a possibilidade de fraudes, que incluem a falsificação de assinatura ou de valores.
Com essa medida, o BNA visa “mitigar o nível de risco que o cheque transmite ao sistema de pagamentos de Angola, o elevado custo de produção e a necessidade de investimentos significativos para a renovação do sistema”, conforme destacado no comunicado sobre a interrupção da emissão e aceitação de cheques, divulgado em abril deste ano.
A descontinuidade dos cheques interbancários ocorrerá em duas fases. A primeira fase se refere à emissão, que não será mais permitida a partir de 31 de dezembro de 2024. A segunda fase diz respeito à aceitação desse “papel”, que ainda é utilizado em algumas situações, com a data limite para aceitação estabelecida para 31 de dezembro de 2025. Assim, encerra-se o ciclo de vida dos cheques no sistema de pagamento de Angola (SPA).
Na prática, essa medida do BNA oficializa uma tendência já observada na banca, já que alguns bancos haviam interrompido a utilização de cheques há algum tempo, optando por métodos de pagamento mais modernos. Dados recentes sobre o sistema de pagamentos mostram que, até o final do terceiro trimestre, circularam apenas 5.670 cheques, que movimentaram 34,4 mil milhões Kz, representando uma queda de 99% em comparação a 2014, quando foram registrados 625.247 cheques, segundo cálculos do *Expansão* com base nas estatísticas do BNA.
O desuso dos cheques também se reflete nos cheques sem provisão, conhecidos como cheques “carecas”, cuja utilização despencou 99,5%, totalizando apenas 38 cheques em comparação a 2014.
Com 34,4 mil milhões Kz movimentados até setembro, os cheques representam apenas 0,03% do total de 131,6 biliões Kz movimentados no sistema de pagamentos, que é dominado pela rede multicaixa, englobando ATMs, TPAs e Multicaixa Express.
