Desde o dia 1º de fevereiro, os bancos comerciais em Angola devem manter 20% dos depósitos em kwanzas dos clientes como reservas obrigatórias no Banco Nacional de Angola (BNA). Esta determinação é resultado da directiva n.º 03/2025, que estabelece os requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias, e foi publicada recentemente pelo BNA.
A decisão foi tomada durante a 121.ª reunião Ordinária do Comité de Política Monetária (CPM), que, em sua última sessão em 21 de janeiro, optou por reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias, passando de 21% para 20%. Essa medida visa liberar aproximadamente 100 bilhões de kwanzas em liquidez, com o objetivo de estabilizar as taxas do mercado monetário interbancário em torno da taxa diretora estabelecida em 19,5%.
O cálculo das reservas obrigatórias é mensal e deve considerar os depósitos a partir de 1º de dezembro de 2024. Para os saldos mensais das contas dos governos locais e administrações municipais em kwanzas, aplica-se igualmente a taxa de 20%. Já os saldos diários das contas do Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais em moeda nacional exigem uma reserva de 100%.
As instituições bancárias devem abrir uma conta de reserva obrigatória em moeda nacional no BNA, onde os saldos diários são elegíveis para cumprimento das reservas. Contudo, não é permitido constituir reservas obrigatórias em kwanzas para os saldos diários das contas de garantias dos subsistemas do sistema de pagamentos, como Transferências a Crédito (STC), Compensação de Cheques (SCC), Débitos Diretos (SDD) e Multicaixa (MCX).
No que diz respeito às reservas em moeda estrangeira, o coeficiente permanece fixado em 22%, aplicado sobre os saldos da média mensal das rubricas que compõem a base de incidência.
Em dezembro de 2024, as reservas obrigatórias em moeda nacional atingiram 1,4 trilhões de kwanzas, um aumento de 163,3 bilhões em comparação a 2023, representando um crescimento de 12% e marcando as reservas mais altas dos últimos dez anos. Esse aumento é reflexo do incremento dos depósitos dos clientes na banca comercial, embora o crédito à economia permaneça baixo, com um rácio de transformação inferior a 30%.
